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"Nao h� vida sem corre��o, sem retifica��o."
Paulo Freire
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Nome:Patricia
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1) Direito Constitucional Descomplicado-Vicente Paulo/Marcelo Alexandrino
2) Direito Administrativo-Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
3) Direito Constitucional em Exercicios-Zelio Maia
4) Direito do Trabalho- Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino e Glaucia Barreto
5) Direito Eleitoral - Francisco Dirceu Barros
Professores que eu recomendo:
Prof. Antonio Roger, Bertrand, Zelio Maia, Aylton, Vicente Paulo, Nilo, Moacir, Joao Marcos, Vandré, Ricardo, Belfort, Jonofon, Mário Jorge
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20/12/2006
Corpo de Bombeiros do DF cobra exame de Aids em concurso
Helena Mader
Do Correio Braziliense
Os candidatos a uma vaga no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal precisam comprovar que não têm o vírus HIV para entrar na corporação. A exigência está no edital do próximo concurso público para bombeiros e revoltou os militantes que defendem os direitos dos soropositivos. A ONG Associação dos Amigos da Vida protocolou ontem uma representação no Ministério Público do DF contra o concurso. Os representantes da organização exigem a retificação ou até mesmo o cancelamento do edital.
A legislação proíbe a exigência de exames sorológicos no momento da contratação ou da demissão de profissionais, sobretudo para cargos públicos. Existem dezenas de pareceres e portarias locais e federais que tratam sobre o assunto (confira O que diz a lei). O objetivo principal é evitar a discriminação dos portadores do HIV no local de trabalho.
O presidente da Associação Amigos da Vida, Christiano Ramos, garante que vai “até as últimas conseqüências” para tentar derrubar a exigência. “A Aids é uma doença crônica tratável como a diabetes ou a hipertensão. É a primeira vez que um concurso público do Distrito Federal coloca essa norma no edital. Isso é um absurdo”, protesta. Procurada pelo Correio, a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros disse que a corporação não vai comentar o assunto.
O processo seletivo foi lançado há um mês para selecionar 53 novos profissionais de nível superior para o Corpo de Bombeiros. Há vagas para médicos, dentistas e engenheiros. Até um padre católico e um pastor evangélico serão contratados pela corporação. A seleção tem seis etapas e na quinta fase o candidato deve apresentar o exame de Aids. Além do teste de HIV, o edital pede exames como eletrocardiograma, parasitologia de fezes, raios x de tórax e teste de gravidez para as mulheres. O teste toxicológico, que detecta se o candidato usou drogas, também é cobrado no edital.
A diretora de DST e Aids da Secretaria de Saúde do DF, Diva Castelo Branco, também critica a exigência do teste para os candidatos a uma vaga no Corpo de Bombeiros. Ela acredita que a inclusão do exame como pré-requisito à contratação não se justifica para nenhum cargo. “Os exames admissionais devem ser voltados apenas às exigências da profissão. Exigir o teste sorológico é uma prova de preconceito e de assédio moral. Vai totalmente contra a legislação”, explica Diva. Cerca de 4 mil pessoas são portadoras da Aids no Distrito Federal. A lei só obriga a realização do teste de HIV nos casos de doação de sangue, órgãos e esperma.
PM enquadrada
A representação protocolada ontem no Ministério Público do DF foi encaminhada ao procurador-geral do DF, Leonardo Bandarra. Mas o assunto deve ir para a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão. No mês passado, os procuradores conseguiram liminar para suspender um concurso da Polícia Militar. O edital lançado pela PM exigia que os candidatos ao cargo fossem do sexo masculino. O MP entendeu que a exigência era discriminatória e ajuizou uma ação civil pública. A Justiça deu parecer favorável e a polícia teve que voltar atrás.
A consultora jurídica do Grupo de Apoio à Prevenção da Aids (Gapa-DF), Márcia Ribas, lembra que as Forças Armadas e as corporações ligadas à segurança pública costumam exigir o teste de HIV para seus candidatos. “Eles disfarçam o preconceito com a alegação de que os soropositivos podem ter problemas de saúde durante o trabalho. Mas hoje em dia, com os tratamentos modernos, o portador da Aids tem uma vida totalmente normal”, conclui Márcia Ribas.
Fonte: http://concursos.correioweb.com.br/noticias/noticias.htm?codigo=16854
:: Postado por
Paty
???s
19h15
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