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Meu Humor

"Nao h� vida sem corre��o, sem retifica��o." Paulo Freire Bem vindos ao blog meu blog.Comente a vontade,mas deixe o seu e-mail para que eu possa retornar.Mta garra em seus estudos!!
Nome:Patricia
Cidade: DF
Formação acadêmica: Pedagoga
Estudo atualmente para: Concursos
Concursos que estudo: MPU e Judiciário!
Materias que amo: Constitucional e Penal
Lema: ESTUDAR ATE PASSAR!!
Bibliografia que eu recomendo: 1) Direito Constitucional Descomplicado-Vicente Paulo/Marcelo Alexandrino 2) Direito Administrativo-Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino 3) Direito Constitucional em Exercicios-Zelio Maia
4) Direito do Trabalho- Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino e Glaucia Barreto
5) Direito Eleitoral - Francisco Dirceu Barros
Professores que eu recomendo: Prof. Antonio Roger, Bertrand, Zelio Maia, Aylton, Vicente Paulo, Nilo, Moacir, Joao Marcos, Vandré, Ricardo, Belfort, Jonofon, Mário Jorge

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Noticias sobre a PEC 2



Reportagem do DFTV
Fonte: http://dftv.globo.com/Dftv/0,6993,VDD0-2982-20070829-298665,00.html

Trem da Alegria, não!

Marina Franceschini / Emerson Soares

A professora Juliana Dias Nascimento estuda para concurso há três anos, enfrenta a concorrência sem desanimar. Só teme que a vaga tão disputada seja ocupada por alguém que nem participou da seleção.

“As pessoas que já estão trabalhando terceirizadas ou sem concurso serão efetivadas. E nós, que estamos correndo atrás do nosso objetivo, não vamos ter mais nosso direito, que está garantido pela Constituição”, protesta Juliana.

Nesta quarta-feira, as salas dos cursinhos preparatórios ficaram vazias. Teve protesto no gramado da Esplanada dos Ministérios para evitar que mais de 310 mil servidores sejam efetivados sem fazer prova. É o chamado “Trem da Alegria”. Teve enterro simbólico dos concursos públicos. A manifestação é para pressionar deputados e senadores a interromper a tramitação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

“Basta um único deputado pegar um advogado e pedir ao Supremo Tribunal Federal um mandando de segurança que proíba a Câmara de votar qualquer uma das propostas de emenda. O fundamento de referência é o artigo 60, parágrafo IV da Constituição Federal“, explica o professor Gabriel Dezen Junior.

“Não podemos admitir que servidores temporários, que entraram no serviço público sabendo que eram temporários, sejam efetivados. E muitos menos que servidores que prestaram concursos, por exemplo, para uma Câmara Municipal do interior do país sejam requisitados para a Câmara Federal e depois de três anos sejam efetivados na Câmara Federal”, afirma o deputado Rodrigo Rollemberg.

“Estamos analisando com nossos advogados a possibilidade de impedirmos exatamente essa tramitação de matéria, absolutamente inconstitucional ao nosso juízo“, conta o deputado Augusto Carvalho.

Alguns parlamentares argumentam que as propostas não são inconstitucionais porque sugerem mudanças na lei. O assunto ainda não está na pauta, mas já está pronto para ser analisado no plenário da Câmara dos Deputados.

Parte da bancada do DF ainda está indecisa. “Está longe da pauta ainda. Vamos ter que estudar cada projeto para que possamos dar uma definição correta”, diz o deputado Laerte Bessa.

“Com relação a essas PECs, nós vamos aguardar a orientação do governo “, afirma o deputado Geraldo Magela.

O deputado Bispo Rodovalho pediu urgência na tramitação da proposta que beneficia servidores requisitados. “Se a pessoa fez concurso público e trabalhou, por exemplo, no ministério ou aqui na Casa, eu acho injusto ela ter que fazer um outro concurso. Agora, se ela nunca fez concurso público, aí é complicado. Tem que estudar os casos distintos“, acredita o deputado Bispo Rodovalho.

No final desta manhã, houve outra manifestação: de servidores que seriam beneficiados com a aprovação das propostas.

Continua no próximo post...

:: Postado por Paty ???s 12h51
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Notícias da PEC




29/08/2007
Deputado analisa possibilidade de entrar com mandado de segurança contra as PECs

Diego Abreu
Do CorreioWeb

As Propostas de Emenda a Constituição (PECs) 54/1999 e 02/2003, que prevêem a efetivação de servidores não concursados em órgãos públicos, podem ser impedidas de prosseguir na pauta do Congresso Nacional. Isso é o que pretende o deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF), que examina a possibilidade de entrar com um mandado de segurança para impedir a tramitação das matérias. Ambos os projetos ainda não têm data certa para serem votados, mas podem ser incluídos a qualquer momento na pauta do Plenário.

# Concurseiros protestam em frente ao Congresso Nacional contra "trem da alegria"

Na manhã desta quarta-feira, cerca de 2 mil concurseiros protestaram contra as PECs, em frente ao Congresso Nacional. Os organizadores da manifestação, junto aos deputados Augusto Carvalho e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), entregaram abaixo assinado e documento de repúdio as PECs ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A assessoria de Augusto Carvalho irá analisar a viabilidade de ingressar com o mandado de segurança ainda esta semana. O parlamentar destacou, ainda, que caso aconteça de as matérias serem aprovadas no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá interferir na questão. “O Supremo vai derrubar essa infâmia caso ela seja aprovada”, discursou aos manifestantes.

O professor de Direito Administrativo Ivan Lucas, um dos líderes do movimento em defesa dos concursos, classifica as PECs como “ridículas e imorais”. A concurseira Deborah Singer, 23 anos, graduada em Turismo, também participou da manifestação e demonstrou indignação com a possibilidade de aprovação das medidas que efetivariam pessoas não concursadas. “A proposta traria falta de credibilidade ao ingresso no serviço público”, considera.

Atualmente, segundo estimativa da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), cerca de 5 milhões de brasileiros estudam para concursos públicos.

:: Postado por Paty ???s 12h46
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