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"Nao h� vida sem corre��o, sem retifica��o."
Paulo Freire
Bem vindos ao blog meu blog.Comente a vontade,mas deixe o seu e-mail para que eu possa retornar.Mta garra em seus estudos!!
Nome:Patricia
Cidade: DF
Formação acadêmica: Pedagoga
Estudo atualmente para: Concursos
Concursos que estudo: MPU e Judiciário!
Materias que amo: Constitucional e Penal
Lema: ESTUDAR ATE PASSAR!!
Bibliografia que eu recomendo:
1) Direito Constitucional Descomplicado-Vicente Paulo/Marcelo Alexandrino
2) Direito Administrativo-Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino
3) Direito Constitucional em Exercicios-Zelio Maia
4) Direito do Trabalho- Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino e Glaucia Barreto
5) Direito Eleitoral - Francisco Dirceu Barros
Professores que eu recomendo:
Prof. Antonio Roger, Bertrand, Zelio Maia, Aylton, Vicente Paulo, Nilo, Moacir, Joao Marcos, Vandré, Ricardo, Belfort, Jonofon, Mário Jorge
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STJ
Uma decisão mais do que justa!!!
E se liguem que 2008 é o ano dos tribunais. Vem por aí STF, STJ e CNJ
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11/02/2008
STJ abre caminho para nomeação de aprovados dentro do número de vagas do edital
Renato Freire
Do Correio Braziliense
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada na sexta-feira, abre caminho para acabar com um abuso perpetrado contra brasileiros que investem pesado em estudos, são aprovados em concurso, mas acabam sem ser nomeados. De acordo com a 6ª Turma do STJ, um candidato aprovado em seleção pública, dentro do número de vagas previstas em edital, tem direito líquido e certo à nomeação. A última fase do julgamento do caso aconteceu em dezembro, mas a decisão ainda não foi publicada no Diário da Justiça.
Os ministros do STJ analisaram um recurso em mandado de segurança impetrado por uma candidata de São Paulo. Ela disputava o cargo de oficial de Justiça da 1ª Circunscrição Judiciária (Comarca de Santos). Havia sido aprovada em 65º lugar — o edital previa 98 vagas. Durante a tramitação do mandado, o prazo de validade do concurso expirou e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não atendeu ao pedido dela. Um dos principais argumentos? O mesmo que prejudica tantos concurseiros pelo país: o de que a aprovação de um candidato significa mera expectativa de direito à nomeação.
Mas a vitória dessa candidata pode abrir um precedente importantíssimo e garantir outras nomeações. Explica-se: há seis turmas no STJ, cada uma formada por cinco ministros. Dessas, a 5ª e a 6ª são responsáveis por analisar, entre outros temas, questões ligadas a servidores — é ali que vão parar as discussões sobre concursos públicos. Com a decisão, recursos em mandado de segurança que chegarem à 6ª Turma terão mais chances de ser aprovados. Se a questão cair na 5ª Turma e o entendimento for diferente, é possível entrar com recurso e levar a questão para a 3ª Seção do STJ, formada pelos 10 ministros de ambas as turmas. “E, se chegarem recursos deste tipo na 5ª Turma e ela entender da mesma forma favorável, pode-se dizer que o STJ terá sedimentado um entendimento”, explica Leandro Bueno, procurador da Fazenda Nacional.
Outro ponto interessante: se tal sedimentação realmente acontecer, aumentam as possibilidades de concurseiros aprovados dentro do número de vagas saírem vencedores na primeira e segunda instâncias — antes, por exemplo, de o processo chegar ao STJ. Isso porque os juizes tendem a se basear no entendimento dos tribunais superiores para tomar decisões. Na própria fundamentação dos argumentos, inclusive, os candidatos poderão citar o processo de São Paulo. “E, ainda que o sujeito não ganhe, haverá um precedente que poderá levar a discussão para o STJ, onde o entendimento será favorável à causa dele”, explica Leandro.
De acordo com o procurador, esse tipo de decisão pode significar, se houver alinhamento entre 5ª e 6ª turmas, a elaboração de uma jurisprudência que sintetiza o entendimento do tribunal sobre determinada matéria. Esse tipo de decisão busca agilizar o serviço. Sempre que um tema chegar às mãos dos ministros, eles podem citá-la e encerrar o assunto. Sem contar que a medida pode ter efeito educativo e inibir abusos.
:: Postado por
Paty
???s
15h14
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